Estatuto do Magistério é aprovado na Assembleia Legislativa

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O projeto de lei (PL) que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, por 32 votos a 19. 

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Antes de votar o texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto, elaborada com envolvimento da base aliada, do Executivo e do sindicato que representa os professores estaduais. Protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, a emenda garante que, quando for concedido reajuste ou reposição salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma. 

Com essa alteração, os excedentes remuneratórios ficam garantidos e, portanto, assegura-se que os professores percebam aumentos reais de remuneração nos reajustes futuros. Além disso, foi acrescida a tabela de coeficientes da carreira, que preserva a distância entre as faixas salariais sempre que houver reajuste, e garantidas as regras de transição das incorporações pelo exercício de função gratificada e de adicionais e gratificações ao período exercido. 

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O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, PL 3/2020, contempla as mudanças propostas inicialmente no Projeto de Lei 507/2019, entre as quais a remuneração dos professores na modalidade de subsídio e novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um, e no estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que desempenham as suas atribuições. 

O PL incorporou os ajustes e as redefinições discutidas e apresentadas ao longo de dezembro e janeiro. A partir do novo quadro de subsídios, foi assegurado o reajuste de 12,84% do piso, estabelecido pelo governo federal, contemplando todas as posições da carreira do magistério. 

Estabeleceu, ainda, o novo quadro de dispersão, com diferenças de 30% entre o menor e o maior nível no início da carreira. Isso faz com que a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem alcança o final da carreira, com doutorado, chegue a 75%. A proposta também propõe remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado. 

O estatuto do magistério foi o terceiro projeto a ser apreciado pelos parlamentares na quarta-feira. Além do Projeto de Lei 500/2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis do Estado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2/2020, que altera o estatuto dos servidores. 

Ainda nesta quarta, será votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Na última terça-feira, a PEC foi aprovada, em primeiro turno, por 35 votos favoráveis a 16 contrários.

*Com informações do Governo do Estado